5010531-18.2019.4.02.5104

Apelação CívelComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 93.690,67

Orgao julgador

GABINETE 24

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Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIA DE CASTRO XAVIER

CPF 982.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL

OAB/MG 134249•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

11/06/2025, 13:00

Recebidos os autos do STJ

11/06/2025, 10:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5010531182019402510420240514184343

14/05/2024, 18:43

Recurso Especial Admitido

06/05/2024, 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/05/2024, 16:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/05/2024, 18:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

03/05/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/05/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/04/2024, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/04/2024, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/04/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/04/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/04/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/04/2024, 09:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 16:34

ACÓRDÃO

•05/04/2024, 17:12

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 17:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/02/2024, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 15:49

DECISÃO STJ/STF

•18/08/2023, 17:58

ANEXO

•18/08/2023, 17:58

ACÓRDÃO

•17/07/2023, 17:55

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 18:12

DECISÃO STJ/STF

•20/04/2023, 16:56

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:45

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 15:11