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0002182-31.2007.4.02.5105

Ação Civil de Improbidade AdministrativaModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2007

Valor da Causa

R$ 60.000.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

ARTHUR LIMA GARCIA

CPF 050.***.***-20

Reu

ROGERIO SILVA MANSUR

CPF 503.***.***-44

Reu

FREDERICO NUNES RANGEL

CPF 017.***.***-06

Reu

PAULO FERREIRA SIQUEIRA

CPF 423.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FELIPE VILLA DO MIU

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO VITOR DE SOUZA PONTES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HAMILTON SAMPAIO DA SILVA

OAB/RJ 047631•Representa: PASSIVO

JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU

OAB/RJ 114560•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MILLENIUM - F. NUNES RANGEL E CIA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB RJ114560) APELANTE: LUIZ EDUARDO DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (OAB RJ042990) APELANTE: LAUZEIR BRAZ TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE (OAB MG151403) APELANTE: ITALO DUBOIS MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) APELANTE: FUGILAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (OAB RJ042990) APELANTE: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS (OAB RJ157204) ADVOGADO(A): BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO (OAB RJ177763) APELANTE: DMAV SUPORTE MEDICO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA (OAB MG068846) ADVOGADO(A): MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL (OAB MG072771) APELANTE: DOMINGOS HENRIQUES DE GUSMAO NETO (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA (OAB MG068846) ADVOGADO(A): MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL (OAB MG072771) APELANTE: ROGERIO SILVA MANSUR (RÉU) ADVOGADO(A): HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ047631) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): NEWTON PENNA INTERESSADO: ARTHUR LIMA GARCIA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN ADVOGADO(A): JOAO VITOR DE SOUZA PONTES INTERESSADO: SUPRISERV SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIRO DE SOUZA VIEIRA INTERESSADO: MATUZALEM BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS INTERESSADO: PAULO FERREIRA SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU INTERESSADO: FREDERICO NUNES RANGEL (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU INTERESSADO: J. A. ANDRADE CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU INTERESSADO: FERNANDO CESAR MELLO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIRO DE SOUZA VIEIRA INTERESSADO: RUBIA CELIA MASSENA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIRO DE SOUZA VIEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0002182-31.2007.4.02.5105/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MILLENIUM - F. NUNES RANGEL E CIA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB RJ114560) APELANTE: LUIZ EDUARDO DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (OAB RJ042990) APELANTE: LAUZEIR BRAZ TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE (OAB MG151403) APELANTE: ITALO DUBOIS MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) APELANTE: FUGILAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (OAB RJ042990) APELANTE: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS (OAB RJ157204) ADVOGADO(A): BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO (OAB RJ177763) APELANTE: DMAV SUPORTE MEDICO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA (OAB MG068846) ADVOGADO(A): MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL (OAB MG072771) APELANTE: DOMINGOS HENRIQUES DE GUSMAO NETO (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA (OAB MG068846) ADVOGADO(A): MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL (OAB MG072771) APELANTE: ROGERIO SILVA MANSUR (RÉU) ADVOGADO(A): HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ047631) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): NEWTON PENNA INTERESSADO: ARTHUR LIMA GARCIA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN ADVOGADO(A): JOAO VITOR DE SOUZA PONTES INTERESSADO: SUPRISERV SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIRO DE SOUZA VIEIRA INTERESSADO: MATUZALEM BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS INTERESSADO: PAULO FERREIRA SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU INTERESSADO: FREDERICO NUNES RANGEL (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU INTERESSADO: J. A. ANDRADE CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU INTERESSADO: FERNANDO CESAR MELLO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIRO DE SOUZA VIEIRA INTERESSADO: RUBIA CELIA MASSENA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIRO DE SOUZA VIEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 08 de NOVEMBRO de 2023, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Apelação Cível Nº 0002182-31.2007.4.02.5105/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOMINGOS HENRIQUES DE GUSMAO NETO (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA (OAB MG068846) ADVOGADO(A): MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL (OAB MG072771) APELANTE: ROGERIO SILVA MANSUR (RÉU) ADVOGADO(A): HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ047631) APELANTE: MILLENIUM - F. NUNES RANGEL E CIA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB RJ114560) APELANTE: LUIZ EDUARDO DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (OAB RJ042990) APELANTE: LAUZEIR BRAZ TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE (OAB MG151403) APELANTE: ITALO DUBOIS MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) APELANTE: FUGILAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (OAB RJ042990) APELANTE: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS (OAB RJ157204) ADVOGADO(A): BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO (OAB RJ177763) APELANTE: DMAV SUPORTE MEDICO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA (OAB MG068846) ADVOGADO(A): MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL (OAB MG072771) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): NEWTON PENNA INTERESSADO: ARTHUR LIMA GARCIA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN ADVOGADO(A): JOAO VITOR DE SOUZA PONTES INTERESSADO: SUPRISERV SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIRO DE SOUZA VIEIRA INTERESSADO: MATUZALEM BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS INTERESSADO: PAULO FERREIRA SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU INTERESSADO: FREDERICO NUNES RANGEL (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU INTERESSADO: J. A. ANDRADE CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU INTERESSADO: FERNANDO CESAR MELLO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIRO DE SOUZA VIEIRA INTERESSADO: RUBIA CELIA MASSENA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIRO DE SOUZA VIEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 13 de SETEMBRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020. Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão. Apelação Cível Nº 0002182-31.2007.4.02.5105/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

25/08/2023, 00:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATUZALEM BARROS - EXCLUÍDA

01/06/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ EDUARDO DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (OAB RJ042990) APELANTE: LAUZEIR BRAZ TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE (OAB MG151403) APELANTE: ITALO DUBOIS MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) APELANTE: FUGILAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (OAB RJ042990) APELANTE: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (OAB RJ060241) ADVOGADO(A): HENRIQUE SILVA MORAIS (OAB RJ176451) APELANTE: DMAV SUPORTE MEDICO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA (OAB MG068846) ADVOGADO(A): MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL (OAB MG072771) APELANTE: DOMINGOS HENRIQUES DE GUSMAO NETO (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA (OAB MG068846) ADVOGADO(A): MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL (OAB MG072771) APELANTE: ROGERIO SILVA MANSUR (RÉU) ADVOGADO(A): HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ047631) APELANTE: MILLENIUM - F. NUNES RANGEL E CIA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB RJ114560) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): NEWTON PENNA INTERESSADO: FREDERICO NUNES RANGEL (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU INTERESSADO: J. A. ANDRADE CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU INTERESSADO: FERNANDO CESAR MELLO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIRO DE SOUZA VIEIRA INTERESSADO: RUBIA CELIA MASSENA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIRO DE SOUZA VIEIRA INTERESSADO: ARTHUR LIMA GARCIA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN ADVOGADO(A): JOAO VITOR DE SOUZA PONTES INTERESSADO: SUPRISERV SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIRO DE SOUZA VIEIRA INTERESSADO: MATUZALEM BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS INTERESSADO: PAULO FERREIRA SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0002182-31.2007.4.02.5105/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2

07/12/2021, 14:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1101, 1102, 1103, 1104, 1105, 1106, 1107, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1115 e 1116

07/12/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1101, 1102, 1103, 1104, 1105, 1106, 1107, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1115 e 1116

26/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1117

19/11/2021, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1117

19/11/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 16:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 19:18

SENTENÇA

•12/04/2021, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 18:49

SENTENÇA

•11/04/2020, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 15:12

SENTENÇA

•01/08/2019, 15:04