0002182-31.2007.4.02.5105

Recurso EspecialModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 60.000.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Friburgo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

DMAV SUPORTE MEDICO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-78

Autor

DOMINGOS HENRIQUES DE GUSMAO NETO

CPF 124.***.***-49

Autor

LAUZEIR BRAZ TEIXEIRA

CPF 739.***.***-15

Autor

INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES

CNPJ 34.***.***.0001-47

Autor

FUGILAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-55

Autor

Advogados / Representantes

HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA

OAB/MG 068846•Representa: ATIVO

MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL

OAB/MG 072771•Representa: ATIVO

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE

OAB/MG 151403•Representa: ATIVO

FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS

OAB/RJ 157204•Representa: ATIVO

NATASHA ELIANA RIBEIRO MELENTOVYTCH PIZZOLANTE

OAB/RJ 153018•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

14/05/2026, 18:35

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 844765/2025 - AgInt no REsp 2169344

12/05/2026, 15:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:55

Incluído em pauta para 12/05/2026 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00844765/2025 - AgInt no REsp 2169344/RJ

22/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 318223/2026

06/04/2026, 17:11

Protocolizada Petição 318223/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/04/2026

06/04/2026, 16:56

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Ministro) após pedido de vista

27/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 282579/2026

25/03/2026, 19:21

Protocolizada Petição 282579/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/03/2026

25/03/2026, 19:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 24/03/2026 Petição Nº 244514/2026 -

24/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 244514/2026. Publicação prevista para 24/03/2026)

20/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 244514/2026

18/03/2026, 06:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/03/2026, 14:20

EMENTA / ACORDÃO

•06/03/2026, 14:20

EMENTA / ACORDÃO

•06/03/2026, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/02/2026, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 12:50