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0206353-11.1900.4.02.5101
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/1972
Valor da Causa
R$ 5,62
Orgao julgador
Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
OLIVIO ALVES DA CUNHA - ESPOLIO
NAIR DA CUNHA PINTO DO AMARAL
HELLENICE JULIA CASTANHEIRA WAYAND
CPF 455.***.***-00
CORNELIA ALVES DA CUNHA
NELSON ALVES DA CUNHA
CPF 159.***.***-20
Advogados / Representantes
INACIO DE ALENCAR MAIA
OAB/RJ 097725•Representa: ATIVO
FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO
OAB/RJ 089382•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/06/2023, 22:36Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 02063531119004025101
01/06/2023, 17:51Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRENE KAIPPER DA CUNHA - ESPOLIO (EXEQUENTE) APELANTE: EDNA ALVES DA CUNHA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): INACIO DE ALENCAR MAIA (OAB RJ097725) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (OAB RJ089382) APELANTE: EDISON ALVES DA CUNHA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): INACIO DE ALENCAR MAIA (OAB RJ097725) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (OAB RJ089382) APELANTE: ANTONIO ALVES DA CUNHA - ESPOLIO (EXEQUENTE) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: NAIR DA CUNHA PINTO DO AMARAL (EXEQUENTE) INTERESSADO: HENRIQUE ALVES DA CUNHA (EXEQUENTE) INTERESSADO: CORNELIA ALVES DA CUNHA (EXEQUENTE) INTERESSADO: NELSON ALVES DA CUNHA (EXEQUENTE) INTERESSADO: HELLENICE JULIA CASTANHEIRA WAYAND (EXEQUENTE) INTERESSADO: OLIVIO ALVES DA CUNHA - ESPOLIO (EXEQUENTE) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0206353-11.1900.4.02.5101/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER
24/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2
30/03/2021, 12:30Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
22/03/2021, 11:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
21/03/2021, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2021, 12:27Decisão interlocutória
11/03/2021, 12:27Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310, 311 e 312
10/03/2021, 04:44Conclusos para decisão/despacho
09/03/2021, 06:12Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
08/03/2021, 21:10Juntada de Petição
08/03/2021, 15:31Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
08/03/2021, 14:37Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310, 311, 312, 313 e 314
28/02/2021, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2021, 05:02Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•11/03/2021, 12:27
DESPACHO/DECISÃO
•18/02/2021, 05:01
DESPACHO/DECISÃO
•29/01/2021, 18:18
DESPACHO/DECISÃO
•29/10/2018, 13:39