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0206353-11.1900.4.02.5101
Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2021
Valor da Causa
R$ 5,62
Orgao julgador
GABINETE 24
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO ALVES DA CUNHA - ESPOLIO
EDNA ALVES DA CUNHA
CPF 210.***.***-34
IRENE KAIPPER DA CUNHA - ESPOLIO
EDISON ALVES DA CUNHA
CPF 236.***.***-15
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
01/06/2023, 17:51Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023
01/06/2023, 17:51Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
09/05/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/04/2023, 17:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
13/04/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/04/2023, 09:30Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/04/2023, 09:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 18:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 18:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 18:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 18:19Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
30/03/2023, 17:52Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/03/2023, 17:52Sentença confirmada - por unanimidade
23/03/2023, 18:18Juntada de certidão
24/02/2023, 11:32Documentos
ACÓRDÃO
•30/03/2023, 17:52
EXTRATO DE ATA
•23/03/2023, 18:18