0131865-26.2013.4.02.5101

Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-16

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/06/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 08:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 355420/2025

24/04/2025, 13:21

Protocolizada Petição 355420/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

24/04/2025, 13:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

23/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:51

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

15/04/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

15/04/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/03/2025, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/03/2025, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 241600/2025

21/03/2025, 18:21

Protocolizada Petição 241600/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2025

21/03/2025, 18:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

20/03/2025, 08:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/03/2025, 08:29

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/03/2025, 08:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2025, 15:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/03/2025, 10:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•18/03/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/03/2025, 10:10

Acórdão

•18/03/2025, 10:10

Certidão

•18/03/2025, 10:10

Acórdão

•18/03/2025, 10:10

Decisão

•18/03/2025, 10:10

Decisão

•18/03/2025, 10:10

Acórdão

•18/03/2025, 10:10

Certidão

•18/03/2025, 10:10

Sentença

•18/03/2025, 10:10

Decisão

•18/03/2025, 10:10

Decisão

•18/03/2025, 10:10