Apelação Cível 0131865-26.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0131865-26.2013.4.02.5101

Apelação CívelSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-16

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/04/2026, 19:21

Juntada de certidão

17/04/2026, 17:42

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEITE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO BARRA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

17/04/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

17/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

09/04/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

23/02/2026, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

23/02/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

11/02/2026, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

02/02/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 12:41

ACÓRDÃO

•12/11/2025, 14:20

EXTRATO DE ATA

•11/11/2025, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 11:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/03/2025, 15:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/03/2025, 15:14

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 18:28

EXTRATO DE ATA

•19/12/2024, 17:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/04/2024, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 14:09

PETIÇÃO

•14/11/2023, 18:48

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 11:46

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 18:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h