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5006492-50.2020.4.02.5101
Cumprimento de sentençaGratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
Nao informado
Valor da Causa
R$ 182.729,85
Orgao julgador
-
Processos relacionados
Partes do Processo
COLEGIO PEDRO II - CPII
CNPJ 42.***.***.0001-02
LUZIA CATHARINA AZEVEDO DE MOURA
CPF 839.***.***-68
Advogados / Representantes
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO
OAB/RJ 132642•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/10/2025, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/10/2025, 10:26Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 83
13/10/2025, 02:08Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 83
10/10/2025, 02:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2025, 15:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2025, 15:47Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
09/10/2025, 15:47Despacho
06/10/2025, 14:37Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025, 15:18Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/01/2025, 12:45Juntada de Petição
08/01/2025, 18:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/12/2024, 23:45Ato ordinatório praticado
06/12/2024, 10:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024, 10:48Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para decisão/despacho - 14/11/2024 11:49:29)
05/12/2024, 20:29Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/10/2025, 14:37
ATO ORDINATÓRIO
•06/12/2024, 10:48
DESPACHO/DECISÃO
•06/09/2024, 14:59
DESPACHO/DECISÃO
•02/05/2024, 12:38
ATO ORDINATÓRIO
•08/04/2024, 11:03
DESPACHO/DECISÃO
•01/03/2024, 18:42
ATO ORDINATÓRIO
•09/12/2020, 12:09
SENTENÇA
•11/11/2020, 19:37
DESPACHO/DECISÃO
•18/05/2020, 23:07
DESPACHO/DECISÃO
•09/05/2020, 19:33
ATO ORDINATÓRIO
•11/03/2020, 13:55
DESPACHO/DECISÃO
•05/02/2020, 15:01