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5006492-50.2020.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaGratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2023
Valor da Causa
R$ 182.729,85
Orgao julgador
GABINETE 23
Processos relacionados
Partes do Processo
COLEGIO PEDRO II - CPII
CNPJ 42.***.***.0001-02
LUZIA CATHARINA AZEVEDO DE MOURA
CPF 839.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22
03/11/2023, 11:00Recebidos os autos do STJ
03/11/2023, 08:58Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
08/09/2023, 11:40Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
06/09/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/07/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
17/07/2023, 17:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
17/07/2023, 17:21Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
17/07/2023, 07:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/07/2023, 13:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023, 13:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023, 13:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023, 13:11Recurso Especial Admitido
14/07/2023, 12:57Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/07/2023, 12:57Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
15/06/2023, 10:33Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•03/11/2023, 08:58
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•14/07/2023, 12:57
ATO ORDINATÓRIO
•05/06/2023, 13:32
AGRAVO
•27/04/2023, 10:46
ACÓRDÃO
•30/03/2023, 18:09
EXTRATO DE ATA
•23/03/2023, 18:18
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•05/12/2022, 15:33
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•27/06/2022, 17:16
ATO ORDINATÓRIO
•04/03/2022, 12:25
ACÓRDÃO
•02/12/2021, 11:39
EXTRATO DE ATA
•29/11/2021, 16:09
DESPACHO/DECISÃO
•01/09/2021, 15:49
ACÓRDÃO
•14/07/2021, 19:15
EXTRATO DE ATA
•31/05/2021, 19:08
DESPACHO/DECISÃO
•16/12/2020, 16:13