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5020825-16.2020.4.02.5001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GABINETE 22
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
SIMONE MARTILIANO
CPF 094.***.***-90
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0001-02
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FELIPE CALDAS MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

15/09/2023, 11:48

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2023

15/09/2023, 09:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50

14/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

31/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/07/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/07/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

20/07/2023, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/07/2023, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/07/2023, 18:22

Juntada de certidão

14/06/2023, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

14/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 17:08
Documentos
ACÓRDÃO
•20/07/2023, 16:33
EXTRATO DE ATA
•17/07/2023, 18:22
DESPACHO/DECISÃO
•27/04/2023, 16:53
ACÓRDÃO
•31/03/2023, 17:13
EXTRATO DE ATA
•23/03/2023, 18:19
DESPACHO/DECISÃO
•06/12/2022, 00:09
ATO ORDINATÓRIO
•22/09/2021, 16:41