5022660-93.2021.4.02.5101

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 405.042,42

Orgao julgador

Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

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2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 23 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

MARIO GAROFALO

CPF 045.***.***-49

Autor

LUCIANA DE ABREU GAROFALO

CPF 987.***.***-72

Autor

EMILIA DE ARAUJO GAROFALO DE LEONARDO

CPF 071.***.***-40

Autor

DENISE DE ABREU GAROFALO

CPF 001.***.***-60

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

09/02/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/02/2026, 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/02/2026, 05:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77

06/02/2026, 05:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

06/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:58

Decisão interlocutória

05/02/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 12:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50226609320214025101/TRF2

01/12/2025, 16:13

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO28F)

04/09/2023, 13:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 15:58

Anexo

•21/09/2022, 08:18

SENTENÇA

•24/08/2022, 11:09

SENTENÇA

•24/05/2022, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 13:47

IMPUGNAÇÃO

•28/03/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 16:10

Anexo

•30/03/2021, 19:09

Anexo

•30/03/2021, 19:09

Anexo

•30/03/2021, 19:09

Anexo

•30/03/2021, 19:09