5022660-93.2021.4.02.5101

Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 405.042,42

Orgao julgador

GABINETE 23

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Partes do Processo

MARIO GAROFALO

CPF 045.***.***-49

Autor

LUCIANA DE ABREU GAROFALO

CPF 987.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES

OAB/SP 443256•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

24/10/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/10/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/10/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

23/10/2025, 09:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

23/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 12:43

Despacho

22/10/2025, 11:02

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

22/10/2025, 11:02

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23

03/09/2025, 17:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 83 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'PETIÇÃO'

03/09/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/09/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/08/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 12:20

ACÓRDÃO

•21/08/2023, 20:54

EXTRATO DE ATA

•18/08/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 12:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/05/2023, 06:54

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 18:40

EXTRATO DE ATA

•24/03/2023, 18:08