0139190-47.2016.4.02.5101

Apelação CívelII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

HIGH IMPORT'S COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-23

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BETTAMIO TESSER

OAB/SP 208351•Representa: ATIVO

LAURA JANAINA IVASCO

OAB/SP 312237•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/11/2025, 19:19

Juntada de certidão

05/11/2025, 16:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

05/11/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

05/11/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

05/11/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2025, 12:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 180

29/09/2025, 12:22

Juntada de Petição

29/09/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/09/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

26/09/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

23/09/2025, 10:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 171

12/09/2025, 02:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 15:27

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 12:01

EXTRATO DE ATA

•04/09/2025, 03:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 13:25

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 12:03

EXTRATO DE ATA

•02/07/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 23:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/06/2024, 13:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/06/2024, 13:40

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 14:22

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 15:58

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 13:30