0139190-47.2016.4.02.5101

Recurso EspecialII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

HIGH IMPORT'S COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-23

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/02/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 991414/2024

07/11/2024, 16:41

Protocolizada Petição 991414/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2024

07/11/2024, 16:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024

05/11/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2024, 18:22

Conhecido o recurso de HIGH IMPORT'S COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e provido

30/10/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2024

30/10/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

17/09/2024, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/09/2024, 19:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 816716/2024

17/09/2024, 19:11

Protocolizada Petição 816716/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/09/2024

17/09/2024, 18:53

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

20/06/2024, 15:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/06/2024, 15:07

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

20/06/2024, 12:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2024, 19:10

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•18/06/2024, 12:23

Acórdão

•18/06/2024, 12:23

Certidão

•18/06/2024, 12:23

Acórdão

•18/06/2024, 12:23

Acórdão

•18/06/2024, 12:23

Decisão

•18/06/2024, 12:23

Acórdão

•18/06/2024, 12:23

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•18/06/2024, 12:23

Sentença

•18/06/2024, 12:23

Decisão

•18/06/2024, 12:23

Despacho

•18/06/2024, 12:23

Decisão

•18/06/2024, 12:23

Despacho

•18/06/2024, 12:23

Decisão

•18/06/2024, 12:23