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0078034-87.2018.4.02.5101

Recurso EspecialImportação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OCYAN S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-71

Reu

OCYAN DRILLING S/A

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/10/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2024

27/08/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2024, 18:07

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

25/08/2024, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2024

25/08/2024, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/04/2024, 09:27

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

12/04/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/04/2024, 13:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2024, 23:30

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•10/04/2024, 13:03

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•10/04/2024, 13:03

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•10/04/2024, 13:03

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•10/04/2024, 13:03

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•10/04/2024, 13:03

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•10/04/2024, 13:02

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•10/04/2024, 13:02

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•10/04/2024, 13:02

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•10/04/2024, 13:02

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•10/04/2024, 13:02

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•10/04/2024, 13:02