5096353-47.2020.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 82.784,00

Orgao julgador

GABINETE 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ 29.***.***.0001-79

Autor

PLANO DE SAUDE ANA COSTA LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-45

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

24/10/2023, 12:21

Transitado em Julgado

24/10/2023, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

22/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/08/2023, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/08/2023, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2023, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

29/08/2023, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2023, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/08/2023, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2023, 15:44

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 15:17

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 17:05

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 14:41

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 15:05