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5000095-81.2022.4.02.5140
Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2022
Valor da Causa
R$ 3.129.445,77
Orgao julgador
Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ALEX SANDRO DA SILVA MARTINS LIMA
CPF 186.***.***-70
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-48
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA PAULA BUONOMO MACHADO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE SERRA ALONSO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/10/2023, 01:19Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
25/10/2023, 01:03Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
18/10/2023, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/09/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
01/09/2023, 06:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
01/09/2023, 00:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023, 19:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023, 19:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023, 19:47Despacho
31/08/2023, 19:47Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023, 18:09Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50000958120224025140
31/08/2023, 13:18Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEX SANDRO DA SILVA MARTINS LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de junho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5000095-81.2022.4.02.5140/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
02/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEX SANDRO DA SILVA MARTINS LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5000095-81.2022.4.02.5140/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
27/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
05/10/2022, 12:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•31/08/2023, 19:47
SENTENÇA
•13/07/2022, 15:14
DESPACHO/DECISÃO
•25/05/2022, 15:59
DESPACHO/DECISÃO
•28/04/2022, 18:56
DESPACHO/DECISÃO
•28/04/2022, 14:27
DESPACHO/DECISÃO
•31/03/2022, 18:22