5080666-93.2021.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 20

Partes do Processo

TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL

CPF 805.***.***-04

Autor

CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS

CNPJ 26.***.***.0001-01

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 11:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2024

18/03/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2024

14/03/2024, 23:00

Não conhecido o recurso de TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL

14/03/2024, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/02/2024, 17:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/02/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/01/2024, 11:27

Documentos

•23/01/2024, 11:25

•23/01/2024, 11:24

•23/01/2024, 11:23

•23/01/2024, 11:22

•23/01/2024, 11:21