5080666-93.2021.4.02.5101

Apelação CívelParidade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 78.278,03

Orgao julgador

GABINETE 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL

CPF 805.***.***-04

Autor

CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS

CNPJ 26.***.***.0001-01

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO

OAB/RJ 202894•Representa: ATIVO

ANDRE ANTUNES GOSTON

OAB/RJ 201415•Representa: ATIVO

ANDREWS LEONI DA SILVA FRANCA

OAB/DF 034149•Representa: PASSIVO

BRUNO CORREA BURINI

OAB/DF 042841•Representa: PASSIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

21/07/2025, 10:36

Recebidos os autos do STF

21/07/2025, 10:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/01/2024, 11:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/12/2023, 12:32

Despacho

19/12/2023, 12:32

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/10/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/10/2023, 19:20

Juntada de Petição

23/10/2023, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/09/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

08/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/09/2023, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

30/08/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/08/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/08/2023, 17:35

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/07/2025, 10:24

DESPACHO

•21/07/2025, 10:24

DESPACHO

•21/07/2025, 10:24

DESPACHO

•21/07/2025, 10:24

DESPACHO

•21/07/2025, 10:24

DESPACHO

•21/07/2025, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 12:32

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/09/2023, 15:33

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•29/09/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/07/2023, 19:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/07/2023, 19:02

ANEXO

•26/04/2023, 14:33

ANEXO

•26/04/2023, 14:33