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5001976-49.2018.4.02.5006
Apelação CívelMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2021
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
GABINETE 20
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO MANOEL TAVARES
CPF 704.***.***-06
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ 00.***.***.0001-04
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
CNPJ 00.***.***.0001-16
OS MESMOS
Advogados / Representantes
AFRANIO GIGLIO LAMAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GERSON DE CARVALHO FRAGOZO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
AFRANIO GIGLIO LAMAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
04/02/2025, 13:42Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01
01/08/2023, 17:11Transitado em Julgado
01/08/2023, 17:00Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
29/07/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
16/06/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/06/2023, 10:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2023, 11:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2023, 11:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2023, 11:44Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/06/2023, 13:52Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
05/06/2023, 13:52Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/06/2023, 13:44Sentença desconstituída - por unanimidade
01/06/2023, 12:38Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/05/2023, 12:03Documentos
ACÓRDÃO
•05/06/2023, 13:52
EXTRATO DE ATA
•01/06/2023, 12:38
DESPACHO/DECISÃO
•04/06/2021, 16:37
DESPACHO/DECISÃO
•28/05/2021, 14:26