Voltar para busca
0077853-91.2015.4.02.5101
Procedimento Comum CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2015
Valor da Causa
R$ 14.803.114,77
Orgao julgador
Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELANTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ADVOGADO(A): FRANCISCO ARINALDO GALDINO (OAB RJ045613) ADVOGADO(A): LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0077853-91.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
07/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ADVOGADO(A): FRANCISCO ARINALDO GALDINO (OAB RJ045613) ADVOGADO(A): LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0077853-91.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
28/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (AUTOR) ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ADVOGADO: FRANCISCO ARINALDO GALDINO (OAB RJ045613) ADVOGADO: LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 0077853-91.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
23/01/2023, 00:00Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2
01/09/2019, 16:35Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
31/08/2019, 00:11Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
30/08/2019, 19:55Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
30/08/2019, 19:53Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)
15/08/2019, 13:18Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)
09/08/2019, 10:14Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)
08/08/2019, 11:51Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
07/08/2019, 19:42Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
07/08/2019, 17:55Certidão - Citação/Intimação - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)
02/08/2019, 13:45Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
23/07/2019, 16:52Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
23/07/2019, 16:51Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•08/08/2019, 11:51
DESPACHO/DECISÃO
•23/07/2019, 13:50
SENTENÇA
•17/05/2019, 10:59
SENTENÇA
•12/07/2017, 15:53
DESPACHO/DECISÃO
•01/06/2017, 15:11
DESPACHO/DECISÃO
•13/01/2017, 13:13
ATO ORDINATÓRIO
•22/11/2016, 17:11
DESPACHO/DECISÃO
•02/08/2016, 18:52
ATO ORDINATÓRIO
•11/07/2016, 14:15
DESPACHO/DECISÃO
•24/02/2016, 13:23
DESPACHO/DECISÃO
•25/09/2015, 16:16
DESPACHO/DECISÃO
•30/07/2015, 12:50
DESPACHO/DECISÃO
•20/07/2015, 16:48
DESPACHO/DECISÃO
•16/07/2015, 15:37