0077853-91.2015.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 14.803.114,77

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ 07.***.***.0001-53

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET

OAB/RJ 081841•Representa: ATIVO

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO

OAB/RJ 102695•Representa: ATIVO

FRANCISCO ARINALDO GALDINO

OAB/RJ 045613•Representa: ATIVO

LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO

OAB/RJ 155400•Representa: ATIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

09/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101

19/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/01/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/01/2024, 15:33

Juntada de Petição

10/01/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 12:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/01/2024, 18:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/01/2024, 18:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/10/2023, 11:10

Juntada de certidão

27/10/2023, 17:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

25/10/2023, 04:12

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/01/2024, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 16:55

ACÓRDÃO

•26/07/2023, 13:12

EXTRATO DE ATA

•25/07/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 14:04

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 15:11

EXTRATO DE ATA

•22/04/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 11:01

ACÓRDÃO

•02/02/2023, 18:06

EXTRATO DE ATA

•01/02/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 17:31