0190234-71.2017.4.02.5101

Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 31

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ 31.***.***.0001-33

Autor

ROBERTO SOFIA DA SILVA

CPF 264.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/11/2023, 06:59

Transitado em Julgado em 09/11/2023

09/11/2023, 06:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1073866/2023

27/10/2023, 17:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1073811/2023

27/10/2023, 17:31

Protocolizada Petição 1073866/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/10/2023

27/10/2023, 17:11

Protocolizada Petição 1073811/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/10/2023

27/10/2023, 17:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2023 Petição Nº 842206/2023 - AgInt

16/10/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/10/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0842206 - AgInt no REsp 2082721 - Publicação prevista para 16/10/2023

11/10/2023, 11:50

Não conhecido o recurso de ROBERTO SOFIA DA SILVA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00842206/2023 - AgInt no REsp 2082721/RJ

09/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000809-2023-AJC-2T)

27/09/2023, 16:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/09/2023

21/09/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/09/2023, 19:16

Incluído em pauta para 03/10/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00842206/2023 - AgInt no REsp 2082721/RJ

20/09/2023, 17:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

04/09/2023, 19:00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•14/08/2023, 11:31

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2023, 14:50

•29/06/2023, 11:17

•29/06/2023, 11:16