5024902-25.2021.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 32.861,90

Orgao julgador

GABINETE 31

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Partes do Processo

VIACAO SAMPAIO LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-65

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658•Representa: ATIVO

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS

OAB/RJ 088420•Representa: ATIVO

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398•Representa: ATIVO

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

10/10/2025, 12:03

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

11/12/2024, 15:37

Recebidos os autos do STJ

10/12/2024, 21:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/04/2024, 12:08

Juntada de Petição

10/04/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

08/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

01/03/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 01/02/2024 12:29:52)

05/02/2024, 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 01/02/2024 12:29:51)

05/02/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/02/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/02/2024, 14:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 21:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 12:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/06/2023, 15:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/06/2023, 15:35

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 17:20

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 09:19

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 20:24

EXTRATO DE ATA

•24/11/2022, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 17:10