5030912-85.2021.4.02.5101

Recurso EspecialProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 31

Partes do Processo

VIACAO SAMPAIO LTDA

CNPJ 33.***.***.0013-07

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/02/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 16:43

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1083549/2024

05/12/2024, 20:21

Protocolizada Petição 1083549/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2024

05/12/2024, 20:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2024 Petição Nº 996096/2024 - DESIS

02/12/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:07

Extinto o processo por desistência

28/11/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0996096 - DESIS no REsp 2138095 - Publicação prevista para 02/12/2024

28/11/2024, 17:30

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 996096/2024

08/11/2024, 16:51

Protocolizada Petição 996096/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 08/11/2024

08/11/2024, 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

15/05/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 393610/2024

15/05/2024, 16:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2024, 17:30

•22/04/2024, 07:40

•22/04/2024, 07:39

•22/04/2024, 07:38