5030912-85.2021.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 42.030,35

Orgao julgador

GABINETE 31

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Partes do Processo

VIACAO SAMPAIO LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-65

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ROCHA RIBEIRO

OAB/RJ 182314•Representa: ATIVO

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971•Representa: ATIVO

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS

OAB/RJ 088420•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

06/02/2025, 14:34

Recebidos os autos do STJ

06/02/2025, 08:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/04/2024, 07:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

23/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

02/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

03/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/01/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/01/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 13:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/01/2024, 15:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/01/2024, 11:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

08/01/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/12/2023, 17:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2023, 14:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/11/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 11:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/05/2023, 17:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/05/2023, 17:24

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 17:20

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 09:17

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 20:24

EXTRATO DE ATA

•24/11/2022, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 15:33