5018551-02.2022.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.240,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 36ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. 2A (Juiz Federal ODILON ROMANO NETO)

Partes do Processo

PEDRO SERGIO LOPES FERRAZ

CPF 010.***.***-57

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DJANYRA DE CASSIA VIANA PESSOA

OAB/RJ 184703•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/11/2024, 12:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO36

07/11/2024, 09:37

Transitado em Julgado

07/11/2024, 09:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

07/11/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

28/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/10/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/10/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 20:25

Decisão interlocutória

18/10/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 15:45

Recebidos os autos - TNU

15/10/2024, 13:29

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

16/02/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

09/02/2024, 03:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 16:10

TipoProcessoDocumento#82400182

•22/01/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 17:42

TipoProcessoDocumento#82400180

•11/09/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 14:39

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 13:48

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 12:43

SENTENÇA

•22/11/2022, 20:37

SENTENÇA

•25/10/2022, 21:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 20:13