5005698-07.2022.4.02.5118

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOUBERT POCA DA CONCEICAO

CPF 021.***.***-99

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDINEI ARAUJO

OAB/RJ 150510•Representa: ATIVO

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTR

09/07/2024, 17:03

Remetidos os Autos - PRES -> RJTR

09/07/2024, 17:03

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024

09/07/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

09/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 17:25

Negado seguimento a Recurso

21/06/2024, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/06/2024

17/06/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 11:26

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 11:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 11:26

DECISÃO DE 1 GRAU

•14/06/2024, 11:25

DECISÃO DE 1 GRAU

•14/06/2024, 11:25

DECISÃO DE 1 GRAU

•14/06/2024, 11:25

DECISÃO DE 1 GRAU

•14/06/2024, 11:25

SENTENÇA DE 1 GRAU

•14/06/2024, 11:25

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•14/06/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 11:25