Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005698-07.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JOUBERT POCA DA CONCEICAO

CPF 021.***.***-99

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/09/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

28/09/2024, 01:11

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CLAUDINEI ARAUJO

OAB/RJ 150510•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/09/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/09/2024, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 12:50

Juntada de Petição

18/09/2024, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

17/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/07/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE

24/07/2024, 17:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/07/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 14:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJDCA03

22/07/2024, 11:47

Transitado em Julgado

22/07/2024, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

20/07/2024, 01:08

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2024, 02:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 10:25

ACÓRDÃO

•19/03/2023, 11:36

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 10:05

SENTENÇA

•19/01/2023, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 16:19

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