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0005375-80.2018.4.02.5101
Procedimento Comum CívelCálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2018
Valor da Causa
R$ 116.365,83
Orgao julgador
Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
STAEL LOPES DOS SANTOS PAULO
CPF 716.***.***-20
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MICHEL RAMALHO DE CASTRO
OAB/RJ 210555•Representa: ATIVO
JOAO PAULO DE BARROS JARDIM
OAB/RJ 204879•Representa: ATIVO
CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/05/2023, 13:14Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023
29/05/2023, 17:14Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 00053758020184025101
29/05/2023, 06:44Alterado o assunto processual - De: Benefícios em Espécie - Para: Cálculo com base na Regra Art.29 L 8213/91, mais favorável que a Regra Art.3º L9876/99
13/04/2023, 13:21Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: STAEL LOPES DOS SANTOS PAULO (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL RAMALHO DE CASTRO (OAB RJ210555) ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE BARROS JARDIM (OAB RJ204879) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 0005375-80.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
27/02/2023, 00:00Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
01/09/2020, 17:28Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
31/08/2020, 14:32Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
30/07/2020, 09:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020, 19:53Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/07/2020, 19:52Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/07/2020, 17:49Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
28/07/2020, 03:53Juntada de Petição
27/07/2020, 11:39Juntada de Petição
10/07/2020, 11:48Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/07/2020, 12:28Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/07/2020, 19:52
SENTENÇA
•23/06/2020, 22:09
DESPACHO/DECISÃO
•12/12/2019, 12:20
DESPACHO/DECISÃO
•02/08/2018, 18:19
DESPACHO/DECISÃO
•03/05/2018, 16:23
DESPACHO/DECISÃO
•13/04/2018, 12:41
DESPACHO/DECISÃO
•22/01/2018, 10:48
DESPACHO/DECISÃO
•17/01/2018, 15:13