5001744-68.2022.4.02.5112

Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 04

Partes do Processo

MARIA CRISTINA FERNANDES DE FREITAS

CPF 124.***.***-50

Autor

AGENTE PREVIDENCIARIO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BOM JESUS DO ITABAPOANA

Reu

Advogados / Representantes

DÉBORAH PÉRES GAMA

OAB/RJ 210840•Representa: ATIVO

IVANILDO GEREMIAS DA SILVA

OAB/RJ 224508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/08/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/08/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 10:06

Despacho

18/07/2023, 10:06

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

21/06/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/05/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/05/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/05/2023, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/05/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 11:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 10:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/05/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 18:02

SENTENÇA

•21/09/2022, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 16:51