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5014991-57.2019.4.02.5101

Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 05

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PAULO RODRIGUES DA SILVA

CPF 612.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/12/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2023

20/10/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2023, 18:52

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

18/10/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2023

18/10/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

17/10/2023, 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

17/10/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/09/2023, 13:17

Documentos

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•25/09/2023, 13:16

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•25/09/2023, 13:16

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•25/09/2023, 13:16

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•25/09/2023, 13:15

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•25/09/2023, 13:15

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•25/09/2023, 13:15

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•25/09/2023, 13:15

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•25/09/2023, 13:15

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•25/09/2023, 13:15

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•25/09/2023, 13:14

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•25/09/2023, 13:14

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•25/09/2023, 13:14

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•25/09/2023, 13:14