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5005642-25.2022.4.02.5101
Apelação CívelHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2025
Valor da Causa
R$ 3.841.374,24
Orgao julgador
GABINETE 30
Processos relacionados
Partes do Processo
M3 MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA
CNPJ 74.***.***.0001-57
ATLANTICA COMERCIO E SERVICOS EIRELI
CNPJ 20.***.***.0001-27
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
VICTOR ATHAYDE SILVA
OAB/RJ 181411•Representa: ATIVO
VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA
OAB/RJ 135511•Representa: PASSIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
15/03/2024, 15:22Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/02/2024, 14:00Despacho
23/02/2024, 14:00Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
05/02/2024, 11:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
02/02/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/12/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/12/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/12/2023, 15:27Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/12/2023, 15:27Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 18:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/11/2023, 18:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/11/2023, 18:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/11/2023, 17:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
17/11/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/11/2023, 22:27Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/02/2024, 14:00
ATO ORDINATÓRIO
•29/11/2023, 18:08
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•07/11/2023, 18:06
ATO ORDINATÓRIO
•17/08/2023, 17:57
ACÓRDÃO
•25/07/2023, 14:31
EXTRATO DE ATA
•04/07/2023, 15:19