5004292-94.2021.4.02.5114

Recurso EspecialRegistro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Magé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 30

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ 34.***.***.0001-60

Autor

AL SOUZA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/05/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024

04/04/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2024

02/04/2024, 21:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CONSELHO REGIONAL DOS REP COMERC NO EST DO R DE JANEIRO e não-provido ou denegada

02/04/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

27/09/2023, 10:29

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

27/09/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/09/2023, 15:04

Documentos

•25/09/2023, 15:03

•25/09/2023, 15:02

•25/09/2023, 15:01