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5004292-94.2021.4.02.5114
Apelação CívelRegistro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GABINETE 30
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ
CNPJ 34.***.***.0001-60
AL SOUZA REPRESENTACOES LTDA
CNPJ 32.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO
OAB/RJ 084957•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01
21/05/2024, 13:15Recebidos os autos do STJ
21/05/2024, 09:04Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
25/09/2023, 14:53Recurso Especial Admitido
22/09/2023, 15:33Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/09/2023, 15:33Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/05/2023, 08:28Juntada de certidão
08/05/2023, 15:14Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
05/05/2023, 18:50Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
05/05/2023, 18:49Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/05/2023, 18:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/04/2023, 23:59Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/04/2023, 15:40Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2023, 15:40Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
13/04/2023, 15:39Juntada de Petição
13/04/2023, 10:46Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•21/05/2024, 09:04
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•22/09/2023, 15:33
ATO ORDINATÓRIO
•13/04/2023, 15:40
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 11:49
EXTRATO DE ATA
•10/02/2023, 14:44
DESPACHO/DECISÃO
•28/11/2022, 09:41
ACÓRDÃO
•27/10/2022, 14:08
EXTRATO DE ATA
•21/10/2022, 15:04