0109679-09.2013.4.02.5101

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2013

Valor da Causa

R$ 4.475,09

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 18 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

FARMACIA ELITE DE MARECHAL LTDA.

CNPJ 08.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATA TAVARES CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2025, 18:00

Transitado em Julgado

13/02/2025, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

23/01/2025, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/11/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2024, 13:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

02/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 19:00

Despacho

05/03/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

08/12/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/11/2023, 17:41

Documentos

SENTENÇA

•25/07/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 13:38

SENTENÇA

•10/11/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2019, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2016, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2016, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2015, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2015, 14:36

SENTENÇA

•03/09/2014, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2013, 10:43