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5005738-68.2021.4.02.5103
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2021
Valor da Causa
R$ 6.592,60
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Campos
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 7 REGIAO - RJ
CNPJ 42.***.***.0001-16
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA
CNPJ 29.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
MARCELO DE SOUZA SOUTO
OAB/RJ 174099•Representa: ATIVO
ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RALPH FERREIRA DE NORONHA OLIVEIRA
OAB/RJ 157297•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/10/2024, 11:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/09/2024, 10:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/09/2024, 10:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
20/09/2024, 16:20Expedição de ofício
20/09/2024, 16:20Expedição de ofício
19/09/2024, 12:56Decisão interlocutória
19/09/2024, 09:36Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024, 14:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/09/2024, 16:11Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/09/2024, 16:11Ato ordinatório praticado
04/09/2024, 16:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024, 16:21Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
31/07/2024, 09:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/07/2024, 09:48Expedição de ofício
29/07/2024, 21:33Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/09/2024, 09:36
ATO ORDINATÓRIO
•04/09/2024, 16:21
DESPACHO/DECISÃO
•12/07/2024, 16:22
DESPACHO/DECISÃO
•11/07/2024, 14:43
DESPACHO/DECISÃO
•09/01/2024, 11:11
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•25/10/2023, 16:23
ATO ORDINATÓRIO
•24/10/2023, 15:49
SENTENÇA
•18/10/2022, 12:24
DESPACHO/DECISÃO
•28/07/2021, 15:17
DESPACHO/DECISÃO
•17/06/2021, 17:09