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5014525-32.2021.4.02.5121
Apelacao Remessa NecessariaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 36.979,92
Orgao julgador
GABINETE 14
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
EDUARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA
CPF 102.***.***-85
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULA FERNANDA HONJOYA
OAB/RJ 206540•Representa: PASSIVO
ANDRESSA SUEMY HONJOYA
OAB/RJ 182544•Representa: PASSIVO
ELEN CARINA DE CAMPOS
OAB/DF 024467•Representa: PASSIVO
THAIS DO CARMO MOUCO COSTA
OAB/RJ 235718•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21
10/05/2024, 10:42Recebidos os autos do STJ
09/05/2024, 10:09Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
17/10/2023, 10:47Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
14/10/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/09/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/09/2023, 18:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/09/2023, 18:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/09/2023, 14:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/09/2023, 14:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023, 18:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023, 18:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023, 18:14Recurso Especial Admitido
11/09/2023, 17:23Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/09/2023, 17:23Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/05/2023, 11:03Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/05/2024, 10:10
DESPACHO/DECISÃO
•09/05/2024, 10:09
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•11/09/2023, 17:23
ACÓRDÃO
•04/04/2023, 19:00
EXTRATO DE ATA
•17/03/2023, 16:25
ACÓRDÃO
•12/12/2022, 18:43
EXTRATO DE ATA
•24/11/2022, 13:58