5011880-11.2018.4.02.5001

Apelação CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 31.***.***.0001-59

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO

OAB/ES 010569•Representa: ATIVO

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLARICE BELLO BECHARA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/02/2024, 18:15

Recebidos os autos do STJ

15/02/2024, 12:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/10/2023, 12:45

Recurso Especial Admitido

05/10/2023, 17:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/10/2023, 17:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/05/2023, 08:57

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/05/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/05/2023, 15:11

Juntada de Petição

14/04/2023, 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/03/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/03/2023, 19:14

Documentos

CERTIDÃO

•16/02/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 12:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/10/2023, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 12:37

PETIÇÃO

•15/02/2023, 20:23

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 16:37

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 12:22

SENTENÇA

•02/09/2022, 12:55

SENTENÇA

•02/09/2022, 12:36

SENTENÇA

•02/09/2022, 12:28

SENTENÇA

•02/09/2022, 12:23

SENTENÇA

•02/09/2022, 12:15

SENTENÇA

•02/09/2022, 12:14

SENTENÇA

•23/08/2022, 14:42