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5011880-11.2018.4.02.5001

Recurso EspecialRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência
Partes do Processo
SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 31.***.***.0001-59
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/02/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 08/02/2024

08/02/2024, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023

04/12/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2023, 18:45

Prejudicado o recurso de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO SANTO

30/11/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2023

30/11/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

23/10/2023, 08:45

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

23/10/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/10/2023, 13:09
Documentos
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•09/10/2023, 13:09
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•09/10/2023, 13:07
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•09/10/2023, 13:06
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•09/10/2023, 13:06
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•09/10/2023, 13:06
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•09/10/2023, 13:06
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•09/10/2023, 13:06
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•09/10/2023, 13:05
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•09/10/2023, 13:05
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•09/10/2023, 13:05
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•09/10/2023, 13:03
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•09/10/2023, 13:03
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•09/10/2023, 12:59
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•09/10/2023, 12:59
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•09/10/2023, 12:59