5000336-18.2023.4.02.0000

Agravo Em Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS

CNPJ 03.***.***.0001-00

Autor

GESELMIRES PEREIRA DE MELO

CPF 332.***.***-49

Autor

IVA PEREIRA DA SILVA

CPF 348.***.***-87

Autor

LUIZ ROBERTO MARQUES

CPF 371.***.***-53

Autor

SERGIO SOUTO DE BARROS

CPF 330.***.***-87

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB/RJ 088980•Representa: ATIVO

LEONARDO CAMANHO CAMARGO

OAB/RJ 088992•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 384740/2026

23/04/2026, 11:21

Protocolizada Petição 384740/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 11:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 11:10

Conhecido o recurso de CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS, GESELMIRES PEREIRA DE MELO, IVA PEREIRA DA SILVA, LUIZ ROBERTO MARQUES e SERGIO SOUTO DE BARROS e provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

15/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2026

19/03/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:11

Incluído em pauta para 09/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

17/03/2026, 17:21

Retirada de pauta

20/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 976949/2025

13/10/2025, 13:01

Protocolizada Petição 976949/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 13/10/2025

13/10/2025, 12:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:42

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 914004/2025

25/09/2025, 19:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/04/2026, 11:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/08/2025, 21:30

Certidão

•02/07/2025, 15:29

Decisão

•02/07/2025, 15:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/07/2025, 15:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•02/07/2025, 15:29

Acórdão

•02/07/2025, 15:28

Acórdão

•02/07/2025, 15:28

•02/07/2025, 15:24

•02/07/2025, 15:23