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Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

GESELMIRES PEREIRA DE MELO

CPF 332.***.***-49

Autor

IVA PEREIRA DA SILVA

CPF 348.***.***-87

Autor

LUIZ ROBERTO MARQUES

CPF 371.***.***-53

Autor

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50003361820234020000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0162471-1, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0242747-0.

02/07/2025, 15:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/08/2024, 09:28

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Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50003361820234020000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0162471-1, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0242747-0.

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 13/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 398455/2024

Protocolizada Petição 398455/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS, GESELMIRES PEREIRA DE MELO, IVA PEREIRA DA SILVA, LUIZ ROBERTO MARQUES e SERGIO SOUTO DE BARROS e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

Distribuído por dependência ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2142045 (2024/0161504-1)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

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