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5057368-38.2022.4.02.5101

Mandado de Segurança CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
PRISCILA RODRIGUES ALVES
CPF 096.***.***-60
Autor
PRO REITOR DA UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Reu
Advogados / Representantes
KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES
OAB/DF 055853Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/06/2023, 21:46

Despacho

06/06/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 13:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50573683820224025101

06/06/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRISCILA RODRIGUES ALVES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRÓ REITOR DA UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5057368-38.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 259) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

08/02/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/02/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/02/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/11/2022, 10:06
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
06/06/2023, 14:00
SENTENÇA
18/11/2022, 18:59
DESPACHO/DECISÃO
02/08/2022, 17:40
ANEXO
29/07/2022, 13:00
ANEXO
29/07/2022, 13:00
ANEXO
29/07/2022, 13:00
ANEXO
29/07/2022, 13:00