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5045197-83.2021.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 60.913,73
Orgao julgador
GABINETE 18
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
SERGIO NUNES CONDESSO
CPF 044.***.***-49
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
WELINGTON DUTRA SANTOS
OAB/RJ 155434•Representa: PASSIVO
RAFAELA SOARES PEREIRA
OAB/RJ 207180•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
29/08/2024, 23:23Recebidos os autos do STJ
29/08/2024, 21:16Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5045197832021402510120240517210855
17/05/2024, 21:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
16/05/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/03/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/03/2024, 14:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/03/2024, 16:18Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/03/2024, 18:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/03/2024, 18:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024, 12:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024, 12:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024, 12:40Retirado de pauta
18/03/2024, 11:59Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/03/2024, 11:53Recurso Especial Admitido
18/03/2024, 11:53Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/08/2024, 21:16
DESPACHO/DECISÃO
•18/03/2024, 11:53
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2024, 18:18
DECISÃO STJ/STF
•23/02/2024, 14:37
DESPACHO/DECISÃO
•25/01/2024, 12:44
ATO ORDINATÓRIO
•15/05/2023, 09:37
ACÓRDÃO
•10/04/2023, 14:27
EXTRATO DE ATA
•31/03/2023, 11:28
ACÓRDÃO
•30/01/2023, 17:35
EXTRATO DE ATA
•30/01/2023, 14:32