Recurso Especial 5045197-83.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 60.913,73

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 18

Partes do Processo

SERGIO NUNES CONDESSO

CPF 044.***.***-49

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 13:53

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Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

28/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 461780/2024

04/06/2024, 21:36

Protocolizada Petição 461780/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2024

04/06/2024, 21:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

03/06/2024, 17:11

Conhecido o recurso de SÉRGIO NUNES CONDESSO e provido

03/06/2024, 17:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

23/05/2024, 12:58

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

23/05/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/05/2024, 21:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2024, 17:11

Acórdão

•17/05/2024, 21:12

Decisão

•17/05/2024, 21:11

Decisão do STJ indicada como descumprida

•17/05/2024, 21:11

Decisão

•17/05/2024, 21:11

Sentença

•17/05/2024, 21:11

Decisão

•17/05/2024, 21:11

Certidão

•17/05/2024, 21:11

Acórdão

•17/05/2024, 21:11

Decisão

•17/05/2024, 21:11

Decisão

•17/05/2024, 21:11

Decisão

•17/05/2024, 21:11

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