0001088-81.2012.4.02.5102

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Niterói

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

MARCIA CRISTINA GARCIA PEREIRA

CPF 001.***.***-28

Reu

DJALMIR DE SOUZA

CPF 459.***.***-72

Reu

ADRIANA LUIZA DA COSTA

CPF 759.***.***-00

Reu

MARIANNE MARY DA FONSECA

CPF 004.***.***-65

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO BARROS FERREIRA

OAB/RJ 077424•Representa: PASSIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado(a)

14/04/2026, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 17:28

Juntado(a)

24/03/2026, 18:12

Juntado(a)

24/03/2026, 17:46

Juntado(a)

20/03/2026, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 473

24/01/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 474

23/01/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 473

22/01/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 473

21/01/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 475

07/01/2026, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 475 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 18:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 22:39

ACÓRDÃO

•22/05/2025, 17:35

DECISÃO STJ/STF

•24/03/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 15:59

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/08/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2017, 16:32

SENTENÇA

•19/10/2017, 18:30

SENTENÇA

•26/04/2017, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2017, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2016, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2016, 16:49