0067418-58.2015.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 16

Partes do Processo

MARIO MARTINS DE MELLO NETO

CPF 193.***.***-34

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ 29.***.***.0001-08

Reu

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

CNPJ 02.***.***.0001-04

Reu

REGIS AGATI CARNEIRO

CPF 342.***.***-11

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA

OAB/RJ 104480•Representa: ATIVO

MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI

OAB/RJ 045047•Representa: ATIVO

EMANUEL OLIVEIRA MORAES

OAB/RJ 044984•Representa: ATIVO

LUCIANO GOUVEA VIEIRA

OAB/RJ 135220•Representa: PASSIVO

PAULO RENATO JUCA

OAB/RJ 155307•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0067418582015402510120250219164719

19/02/2025, 16:42

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 14:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/12/2024 Petição Nº 841783/2024 - AgInt

11/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0841783 - AgInt no AREsp 2621706 - Publicação prevista para 11/12/2024

09/12/2024, 10:10

Conhecido o recurso de MÁRIO MARTINS DE MELLO NETO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00841783/2024 - AgInt no AREsp 2621706/RJ

02/12/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000859-2024-AJC-1T)

19/11/2024, 19:09

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000859-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/11/2024, 09:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2024

14/11/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/11/2024, 18:27

Incluído em pauta para 26/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00841783/2024 - AgInt no AREsp 2621706/RJ

13/11/2024, 15:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

08/11/2024, 17:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

17/10/2024, 18:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 920408/2024

17/10/2024, 17:01

Protocolizada Petição 920408/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/10/2024

17/10/2024, 16:42

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/12/2024, 10:10

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2024, 18:00

•24/04/2024, 16:48

•24/04/2024, 16:47