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5075056-13.2022.4.02.5101

Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2023
Valor da Causa
R$ 2.365,73
Orgao julgador
GABINETE 22
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON-RJ
CNPJ 29.***.***.0001-12
Autor
ALINE MARIANO DE SOUZA
CPF 092.***.***-82
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDA FRANCA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

05/06/2023, 19:51

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2023

05/06/2023, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/04/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/04/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

31/03/2023, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 17:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/03/2023, 14:06

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

01/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2023

28/02/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 113

28/02/2023, 18:22
Documentos
ACÓRDÃO
•31/03/2023, 17:35
EXTRATO DE ATA
•29/03/2023, 14:06
DESPACHO/DECISÃO
•02/02/2023, 19:26