5019648-42.2019.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.434,55

Orgao julgador

GABINETE 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

LUIZ CARLOS KASTRUP NETO

CPF 016.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

JUSSARA FILARDI DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

29/05/2023, 16:28

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

29/05/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/05/2023, 17:43

Juntada de Petição

11/04/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/04/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/04/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/04/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

30/03/2023, 18:49

Sentença confirmada - por unanimidade

29/03/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

10/03/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/03/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/03/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 15:13

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 18:49

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 15:11