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5000217-33.2023.4.02.9999
Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 25
Processos relacionados
Partes do Processo
JORGE MEIRELES FERNANDES
CPF 996.***.***-04
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
DAYANNA DA ROCHA PIETRANI
OAB/RJ 143823•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
27/01/2025, 14:45Juntado(a)
27/01/2025, 14:45Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
24/01/2025, 11:20Recebidos os autos do STJ
23/01/2025, 10:07Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000217332023402999920240906155841
06/09/2024, 15:58Recurso Especial Admitido
06/09/2024, 15:14Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/09/2024, 15:14Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/09/2024, 17:48Juntada de certidão
03/09/2024, 15:11Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
03/09/2024, 05:18Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
03/09/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/08/2024, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
08/08/2024, 01:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2024, 03:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/07/2024, 16:03Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/01/2025, 10:07
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•06/09/2024, 15:14
ACÓRDÃO
•26/07/2024, 13:46
EXTRATO DE ATA
•23/07/2024, 17:05
ACÓRDÃO
•03/06/2024, 14:32
EXTRATO DE ATA
•30/05/2024, 19:17
DESPACHO/DECISÃO
•11/04/2024, 13:14
DESPACHO/DECISÃO
•29/08/2023, 21:24
ATO ORDINATÓRIO
•01/03/2023, 12:53
SENTENÇA
•01/03/2023, 12:53